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14 de agosto de 2026

Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025

A Receita Federal alerta que o prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais…

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14 de agosto de 2026

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC.

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14 de agosto de 2026

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso.

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3 de agosto de 2026

Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização

Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual…

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3 de agosto de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação…

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3 de agosto de 2026

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema…

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3 de agosto de 2026

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição…

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3 de agosto de 2026

Receita Federal lança sistema que permite desembarque mais rápido para viajantes que declaram bens

Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega. Fonte:…

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3 de agosto de 2026

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal…

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